A defesa da Coligação Paraíba Unida entrou, nesta sexta-feira (12), com uma petição se manifestando contra a redistribuição do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima, que pede posse imediata no Senado Federal, já que foi eleito com o maior número de votos na Paraíba e o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a Lei da Ficha Limpa só deverá ser aplicada a partir das eleições de 2012.
O processo foi redistribuído na última quarta-feira pelo presidente do STF, ministro César Peluzzo. De acordo com o entendimento do ministro, a relatoria deveria ser retirada das mãos do ministro Joaquim Barbosa uma vez que ele está de licença médica há mais de um mês, causando dano irreparável para uma das partes. O novo relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A defesa da Coligação, que representa o senador Wilson Santiago (PMDB), que terá que deixar sua cadeira no Senado caso o tucano tome posse, não concorda com o ministro-presidente. “Nós entendemos que não há cabimento para redistribuição do processo principal, já que, segundo o STF, Joaquim Barbosa já volta aos trabalhos no fim de agosto”, afirmou o advogado Michel Saliba.
Em relação à ação cautelar, a defesa também entrou com uma petição, mas não contra a redistribuição, e sim contra a relatoria. Saliba argumentou que o caso não pode cair nas mãos de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o processo envolve uma matéria eleitoral. O novo relator do caso, Ricardo Lewandowski, é, além de ministro do STF, o presidente do TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário