Vereador convoca sociedade para barrar "projeto das privatizações" de Agra na Câmara Municipal de João Pessoa

O vereador Tavinho Santos (PTB) convocou toda sociedade pessoense para comparecer à sessão desta terça-feira (06), na Câmara Municipal, quando o prefeito Luciano Agra (PSB) espera aprovar, através de sua bancada, o projeto que permitirá a privatização de diversos setores da administração pública municipal, incluindo Saúde e Educação.
A iniciativa foi deliberada durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (05) com a participação de entidades civis como CRM, Sindicato dos Médicos, Associação Médica, além dos deputados estaduais André Gadelha (PMDB) e Aníbal Mrcolino (PSL).
Apesar de convidados, a bancada de situação e o prefeito não participaram dos debates. Luciano Agra sequer mandou representante. "O procurador do Município ficou de vir, mas não compareceu. Alguma coisa deve ter acontecido para isso ocorrer", afirmou Santos, insinuando boicote por parte dos governistas.
O projeto de Agra reconhece como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado que poderão atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde e assistência social.
De acordo com Tavinho Santos, aprovação da matéria permitirá ao prefeito contratar essas entidades para substituir o poder público em áreas essenciais como saúde e educação.
"Isso nada mais é do que mais um instrumento para burlar a legislação, contratando serviços sem licitação e pessoal sem concurso público. O projeto é inconstitucional, ilegal e imoral porque vai de encontro aos princípios do Sistema Único de Saúde", garante o vereador do PTB.
Tavinho Santos teme ainda que o "projeto das privatizações", como está sendo chamado, sirva de instrumento eleitoral durante a campanha do ano que vem. "Seria mais um cheque em branco nas mãos do prefeito", prevê.
Da Redação com Click PB