A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
aprovou proposta que proíbe o uso de cerol ou linha chilena nas
pipas e papagaios e prevê a pena de detenção de até seis anos
para quem usar ou fabricar os produtos. A definição da pena,
considerada alta por alguns deputados, causou polêmica no
colegiado.
O cerol é a mistura de cola com vidro moído ou
limalha de ferro, enquanto a linha chilena é produzida a partir do
quartzo moído e óxido de alumínio. Os dois produtos são
utilizados com o intuito de cortar a linha e dominar as outras pipas,
e tem causado acidentes com motociclistas e pedestres em todo o
País.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Lopes incluiu no texto as punições e sanções administrativas contra quem utilizar ou produzir o cerol, o que não estava especificado na proposta original.
Pelo substitutivo, ficará sujeito a pena de detenção de até seis anos quem fabricar, importar, estocar, comercializar ou intermediar a comercialização de cerol, linha chilena ou produto similar. Será penalizado ainda quem comprar, preparar ou fornecer, ainda que gratuitamente, os produtos ou seus componentes com a intenção de utilizá-los para empinar pipa e quem fizer uso de qualquer objeto cortante nas pipas.
“Se o projeto quer proibir e não traz as sanções, ora, a medida é toda inócua, motivo pelo qual eu fiz o substitutivo propondo as punições aplicadas para o uso e comércio”, explicou o deputado, que ressaltou casos de pessoas que chegam a ser degolas pelas linhas de cerol.
O relator também incluiu no texto as penas administrativas de apreensão dos produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e multa para o fabricante, importador ou comerciante irregular dos produtos.
Polêmica
A previsão de uma pena de até seis anos de detenção (que pode ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto, nunca no regime fechado) foi criticada por alguns parlamentares. “Colocar um cidadão que usa o cerol para empinar pipa e papagaio dentro de um presídio, que se tornou uma fábrica de criminosos, é uma pena muito pesada. O uso do cerol tem um grau de impacto muito pequeno, não merecia por parte do legislador um rigor tão forte”, contestou o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também condenou o texto aprovado. Segundo ele, o projeto avança na tentativa de inibir o uso do cerol e da linha chilena, mas prevê uma pena exagerada, especialmente no caso da fabricação artesanal, em que se incluem os jovens. “Não faz sentido criar um novo tipo penal com uma pena desse tamanho para alguém que fabrica artesanalmente, sem ter qualquer noção de que isso é crime. Concordo com a inibição do cerol, mas talvez não tenhamos encontrado a melhor forma para isso”, afirmou. Tanto Molon quanto Mendes votaram contra a proposta.
Outros parlamentares, no entanto, concordaram com a medida. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) ressaltou que a punição não se aplica a crianças e adolescentes, sujeitos às normas específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “É a pena alta que vai inibir o uso do cerol. No caso dos jovens, eles serão enquadrados pelo ECA, que tem regras específicas”, reiterou.
Já o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que a pena pode parecer alta se analisada isoladamente, mas que há sanções similares em leis que punem condutas semelhantes, como o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “A pena proposta está adequada e acho que o nosso relator avançou bem, tanto ao definir um novo delito quanto ao estabelecer providências de ordem administrativa, sem prejuízo do aspecto penal”, avaliou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Lopes incluiu no texto as punições e sanções administrativas contra quem utilizar ou produzir o cerol, o que não estava especificado na proposta original.
Pelo substitutivo, ficará sujeito a pena de detenção de até seis anos quem fabricar, importar, estocar, comercializar ou intermediar a comercialização de cerol, linha chilena ou produto similar. Será penalizado ainda quem comprar, preparar ou fornecer, ainda que gratuitamente, os produtos ou seus componentes com a intenção de utilizá-los para empinar pipa e quem fizer uso de qualquer objeto cortante nas pipas.
“Se o projeto quer proibir e não traz as sanções, ora, a medida é toda inócua, motivo pelo qual eu fiz o substitutivo propondo as punições aplicadas para o uso e comércio”, explicou o deputado, que ressaltou casos de pessoas que chegam a ser degolas pelas linhas de cerol.
O relator também incluiu no texto as penas administrativas de apreensão dos produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e multa para o fabricante, importador ou comerciante irregular dos produtos.
Polêmica
A previsão de uma pena de até seis anos de detenção (que pode ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto, nunca no regime fechado) foi criticada por alguns parlamentares. “Colocar um cidadão que usa o cerol para empinar pipa e papagaio dentro de um presídio, que se tornou uma fábrica de criminosos, é uma pena muito pesada. O uso do cerol tem um grau de impacto muito pequeno, não merecia por parte do legislador um rigor tão forte”, contestou o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também condenou o texto aprovado. Segundo ele, o projeto avança na tentativa de inibir o uso do cerol e da linha chilena, mas prevê uma pena exagerada, especialmente no caso da fabricação artesanal, em que se incluem os jovens. “Não faz sentido criar um novo tipo penal com uma pena desse tamanho para alguém que fabrica artesanalmente, sem ter qualquer noção de que isso é crime. Concordo com a inibição do cerol, mas talvez não tenhamos encontrado a melhor forma para isso”, afirmou. Tanto Molon quanto Mendes votaram contra a proposta.
Outros parlamentares, no entanto, concordaram com a medida. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) ressaltou que a punição não se aplica a crianças e adolescentes, sujeitos às normas específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “É a pena alta que vai inibir o uso do cerol. No caso dos jovens, eles serão enquadrados pelo ECA, que tem regras específicas”, reiterou.
Já o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que a pena pode parecer alta se analisada isoladamente, mas que há sanções similares em leis que punem condutas semelhantes, como o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “A pena proposta está adequada e acho que o nosso relator avançou bem, tanto ao definir um novo delito quanto ao estabelecer providências de ordem administrativa, sem prejuízo do aspecto penal”, avaliou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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