Tribunal Pleno apreciará 111 processos na sessão ordinária desta quarta-feira

A pauta judiciária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (21), terá 111 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
Os processos que tratam das ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei, que permitem a permanência temporária do servidor na administração pública, sem a prévia realização de concurso público. No mês passado, o Colegiado apreciou e julgou pela inconstitucionalidade de leis em 11 municípios paraibanos.
Os processos foram movidos contra os municípios Olho D'água, Teixeira, Gado Bravo (duas vezes), Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro, Imaculada, Alagoa Nova, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Itatuba e Cabedelo. Dentre os processos, dez são referentes aos municípios e câmaras locais de Monte Horebe, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Boqueirão, São Bentinho, Lagoa Seca, Gurinhém, Solânea, Monteiro e Cajazeiras.
Também serão apreciados ADIs movidas por Severino Pereira Dantas (prefeito de Paulista) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – Diretório Regional da Paraíba contra a Câmara Municipal de Paulista, o Governo do Estado da Paraíba e Assembléia Legislativa, respectivamente.
GeCom/TJPB